Não é surpresa
que os administradores públicos, em geral, e os gestores municipais, devem agir
em conformidade com a lei de responsabilidade fiscal mediante técnicas de
planejamento governamental, organização, controle e transparência de suas
condutas frente à população. A transparência buscada pela lei tem por bem
permitir o controle social de maneira efetiva, partindo do pressuposto de que,
tendo ciência da situação das contas públicas, o cidadão terá maiores condições
de cobrar, exigir e fiscalizar as atitudes dos administradores
municipais.
A
responsabilidade fiscal por meio de pressupostos da ação planejada e
transparente das finanças públicas, aí englobadas as rendas e os gastos, o
orçamento e o crédito, das entidades da Administração Pública, aprimoram a
prevenção de riscos e favorecem correção de desvios capazes de afetar o
equilíbrio das contas públicas pelo cumprimento de metas de resultados e
obediência a limites e condições impostos.
Mediante os
pressupostos acima mencionados, face ao que propomos discutir a partir de agora
e com mais frequenência, no sentido de esclarecer e mostrar para a sociedade
lagoasequense aquilo que, em termos de recursos públicos chegam para nosso
município e aonde são investidos, é que iremos apresentar uma série de artigos
com informações concretas sobre o nosso município. Nesse sentido, teremos o
objetivo de enriquecer o debate político e mostrar com dados reais a situação de
Município de Lagoa Seca.
Assim,
vejamos:
Nos últimos 10
anos a receita dos municípios aumentou expressivamente, principalmente quando se
trata dos repasses do governo federal. É o que mostra os dados do Tribunal de
Contas da Paraíba. Em Lagoa Seca, por exemplo, os números não são diferentes e
como estamos em pleno período eleitoral, nada mais interessante do que fazer
algumas análises sobre os recursos que chegam para nosso município, bem como sua
destinação e/ou aplicação dos mesmos. Vale lembrar que os números foram
retirados do SAGRES, sistema digital do Tribunal de Contas do Estado - TCE, que
contabiliza as receitas e despesas de cada município paraibano. Alguns números
foram arredondados para facilitar a interpretação.
Em Lagoa
Seca
Em 2003, a
receita média mensal do município era de R$ 684 mil. Este ano estamos beirando
os R$ 2,7 milhões. Observando as receitas mensais deste ano, é provável que a
atual receita total do ano ultrapasse os R$ 32 milhões. Isto significa que a
receita municipal basicamente quadruplicou nesse período. Por outro ângulo,
observa-se, também, que a maior parcela da receita advém dos repasses dos
governos federal e estadual. O Fundo de Participação dos Municípios - FPM é a
maior parcela do montante, significando, assim, a maior renda do
município.
O IPTU teve o
melhor ano de sua arrecadação em 2007. Chegamos a arrecadar R$ 36 mil. Já em
2004 tivemos a menor receita deste tributo: R$ 5 mil. Em 2010 arrecadamos apenas
R$ 16 mil, ou seja, faltou incentivo para pagamento de tal tributo. Vale lembrar
que nos últimos anos temos alguns condomínios de luxo se instalando em nosso
município e essa receita deveria aumentar.
Já o Imposto
Sobre Serviços – ISS é o principal tributo do município. Mesmo assim não é
representativo, se comparado ao montante total. Em 2011 o município teve a
melhor arrecadação: R$ 235 mil, ou seja, R$ 19,6 mil por mês.
Já no campo das
despesas podemos observar alguns dados no mínimo curiosos. Em 2003 a prefeitura
pagou R$ 5 milhões aos servidores. Já em 2011 a folha por pouco não atingiu R$
20 milhões. Outro destaque está entre os anos 2007 e 2008 em que a folha de
pagamento simplesmente aumentou mais de 50%, exatamente no ano da reeleição do
atual prefeito Edvardo Herculano.
As despesas
referentes ao item Diárias é outro ponto que se destaca e que, naturalmente,
causa espanto qualquer cidadão lagoasequense que contibui com seus impostos.
Analise e reflita bem sobre esse ponto: entre 2003 e 2004 a média anual era de
R$ 8.500,00. Já nas gestões do atual prefeito Edvardo Herculano de Lima, essa
média passou para R$ 22 mil, porém, só em 2011. a Prefeitura Municipal de Lagoa
Seca desembolsou um montante de R$ 43,8 mil em diárias, segundo os dados do TCE.
Um verdadeiro absurdo isso, afinal, não estamos tão longe dos grandes centros
urbanos e administrativos de nossa região.
Outro tipo de
despesa que chama bastante atenção é referente a Passagens e Despesas de
Locomoção. No site do TCE tal despesa só aparece a partir de 2006, no entanto, a
Prefeitura Municipal de Lagoa Seca chegou a desembolsar em 2011, a quantia de R$
726 mil, ou seja, R$ 60 mil por mês. Pelos números apresentados nos primeiros 5
meses de 2012, podemos projetar um gasto semelhante ou maior neste
ano.
Basta agora
saber do atual gestor quais as justificativas para os gastos expressivamente
altos com Diárias, Passagens e Despesas de Locomoção. Faça suas análises, faça
sua reflexões e chegue as suas conclusões. Até breve.
Geovaneto
Vilar.
É coordenador Geral da Coligação
Lagoa Seca de Todos.
Administrador, com
especialização em Gestão Ambiental.
