Transição de governo: Tadeu indica nomes e espera confiabilidade ao final dos trabalhos

Em reta final de governo, quando faltam somente 47 seis dias para deixar o cargo de prefeito de Lagoa Seca, Edvardo Herculano de Lima (PSDB) finalmente nomeou, nesta quarta-feira, 14, através de portaria, a equipe de transição da atual gestão que, ao lado dos nomes indicados pelo prefeito eleito Tadeu do Supermercado (PSC), viabilizará a transição entre os governos. No total, sete pessoas serão responsáveis pela elaboração de relatórios diversos que deverão contemplar desde informações administrativas ao perfil financeiro de cada secretaria municipal.

O prefeito Edvardo Herculano nomeou Dalva Lucena, secretária de finanças, Simone Barbosa Almeida, chefe de gabinete e Aparecida Santos, técnica em administração. Já os nomes indicados pelo prefeito eleito Tadeu do Supermercado são: Eraldo Alves de Souza, Maria Sinforosa Duarte Cabral, Damião Silva Calafange e Josedeo Saraiva de Souza.

Mesmo com a demora em formar a equipe de transição, pois, dependia exclusivamente do atual gestor, Tadeu ressaltou que o processo de transição irá seguir princípios republicanos e de transparência integral. Ele comentou, ainda, que os membros da equipe que indicou foram escolhidos levando-se em consideração a competência técnica e os resultados de confiabilidade ao final dos trabalhos.

Ainda de acordo Tadeu, o que se espera do atual gestor é que todos os dados sejam repassados com muita transparência e veracidade dos fatos, no sentido de que todas as informações necessárias ao regular cumprimento da Resolução do TCE da Paraíba sejam rigorosamente observadas.

No Estado da Paraíba a equipe de transição tem como base legal a Resolução Normativa 09/2012 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), aprovada no último dia 17 de outubro, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, que tem como escopo assegurar uma transferência de governo pacífica, tranqüila, harmônica e sem nenhum tipo de solavanco. A orientação do TCE-PB é para que gestores atuais e os eleitos devam cumprir a resolução normativa da Corte de Contas. O objetivo do TCE-PB é dar tranqüilidade aos prefeitos que assumem o novo mandato, assim como a toda população, estabelecendo regras que garantem a transparência das contas públicas.

Futuro governo

Quanto aos nomes de sua equipe de governo, conforme já publicado aqui no Ypuarana News, Tadeu disse que não tem pressa, mas adiantou que até o dia 20 dezembro todos os nomes serão definidos. Todavia, o novo prefeito de Lagoa Seca tem assegurado que todos os seus auxiliares diretos (secretários) serão de Lagoa Seca e que suas escolhas recairão sobre o perfil técnico de cada um, além de ser alguém de sua estreita confiança. Os demais cargos de chefia deverão também observar tais critérios. No entanto, uma coisa o novo prefeito de Lagoa Seca já adiantou: "vamos colocar pessoas sérias no lugar certo, as quais deverão prestar um bom serviço a gestão pública, com muito trabalho e resultados".

Equipe de transição

A criação da equipe de transição é o primeiro passo para um processo de auditoria das contas públicas. A atuação da Equipe de Transição visa assegurar suficientes garantias à elaboração de uma demonstração contábil confiável e dentro dos parâmetros legais, necessárias a regular transição. A instalação dos gabinetes de transição não é obrigatória, mas o acesso aos dados da gestão deve ser garantido.

O gestor municipal deverá disponibilizar, entre outros documentos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) relativos ao exercício 2013, os termos de conferência de saldo em caixa, de verificação de saldo bancário, conciliação bancária, relação de valores pertencentes a terceiros, balancetes mensais, demonstrativo da dívida fundada e inventário atualizado dos bens patrimoniais.

O atual prefeito terá ainda que especificar ao gestor eleito a relação dos servidores municipais, com referência aos servidores estáveis, pertencentes ao quadro suplementar, admitidos através de concursos públicos, e os admitidos por prazo determinado a partir de 2 de janeiro de 2009. Além disso, o gestor anterior deverá disponibilizar o demonstrativo das obras em andamento, com resumo dos saldos a pagar e o percentual que indique o seu estágio de execução, a relação dos precatórios a serem pagos nos exercícios futuros e os contratos que venceram até o final do exercício de 2012, correspondentes ao fornecimento de produtos e serviços, como combustível, merenda escolar, medicamentos e vigilância.

As regras de final de mandato previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estão relacionadas com o último ano do mandato municipal. De acordo com a norma, nos últimos 180 dias do mandato dos prefeitos e presidentes de câmaras municipais, não é lícito aumentar os gastos com pessoal. O gestor municipal fica impedido de antecipar receita, por meio de operação de crédito durante todo o último ano de mandato municipal.

Os atuais gestores precisam nomear servidores para dialogar com a equipe de transição do prefeito eleito, para tratarem dos assuntos da administração, do ponto de vista financeiro, contábil, dos recursos humanos existentes, dos convênios e contratos em andamento, enfim, dos assuntos concernentes à gestão do município.

Da Redação